Reforma antecipada com 40 anos de descontos aos 60 anos. Em 2019 foi criado o regime de flexibilização da idade da reforma, constante do Decreto-Lei n.º 119/2018, que se aplica a quem atinja 40 anos de descontos aos 60 anos de idade.Na prática, aplica-se a quem tenham começado a descontar aos 20 anos de idade.
Descontos ao longo de 15 anos. Comecemos pelas situações mais comuns. Um trabalhador por conta de outrem ou um trabalhador independente que atinjam a idade da reforma – só pode pedir a pensão por velhice se a sua situação contributiva o permitir. A idade mínima não é o único requisito.
Trabalhadores com 60 anos de idade e 40 anos de descontos, independentemente da idade que tinham quando completaram os 40 anos de carreira contributiva (regime regra da reforma antecipada). Carreiras de grande desgaste. Alguns profissionais têm direito à pensão de velhice antecipada, por exercerem atividades de natureza penosa ou desgastante.
A partir dos 45 anos, com pelo menos 10 anos de descontos A partir dos 55 anos, com pelo menos 10 anos de descontos; Trabalhadores abrangidos por acordos internacionais nos Açores A partir dos 45 anos, com 15 aos de descontos para o regime geral e 10 anos de serviço na entidade empregadora militar estrangeira
Agora, as pessoas podem reformar-se antecipadamente com pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos, desde que estejam dispostas a receber uma pensão com cortes que podem ser significativos (14
Se os trabalhadores completarem 40 anos de descontos com mais de 60 anos de idade, já não têm direito a este regime especial. É esse o caso, por exemplo, de uma pessoa com 63 anos de idade e 42 anos de descontos, uma vez que aos 60 anos de idade só tinha 39 de descontos.
mais de 42 anos de descontos para a CGA e 61 anos de idade. Agradecia informação sobre se há alguma hipótese de reverter esta situação e pedir a reforma antecipada”. RESPOSTA : No caso dos trabalhadores abrangidos pela CGA só podem pedir a aposentação antecipada se estiverem no ativo.
mais de 42 anos de descontos para a CGA e 61 anos de idade. Agradecia informação sobre se há alguma hipótese de reverter esta situação e pedir a reforma antecipada”. RESPOSTA : No caso dos trabalhadores abrangidos pela CGA só podem pedir a aposentação antecipada se estiverem no ativo.
Pagamento voluntário de contribuições Situações em que o beneficiário pode pagar voluntariamente contribuições Quando, no âmbito da flexibilização da idade de acesso à pensão, o titular da pensão antecipada que não exerça uma atividade abrangida pelo regime geral de Segurança Social, queira ter um acréscimo à pensão