Descontos para Segurança Social No que diz respeito aos descontos para a Segurança Social, a situação do estagiário profissional é equivalente à dos trabalhadores por conta de outrem. Ou seja, os jovens com contrato de estágio profissional têm de estar inscritos na Segurança Social e realizar o respetivo desconto de 11%.
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– Contrato Coletivo que são os descontos previstos em convenção ou acordo coletivo, desde que o empregado não os tenha expressamente desautorizado ou se oposto aos mesmos. ou seja, sem
Cara CCGN, boa tarde. O facto de não ter um contrato de trabalho coloca-a em posição equivalente ao de trabalhador com vínculo contratual sem termo, ou seja, efetiva. No entanto, não estando registada na Seg. Social é como se não trabalhasse para nenhuma entidade, daí que os seus descontos não estejam a ser feitos.
O contrato de trabalho a tempo parcial, também conhecido como trabalho part-time, oficializa um acordo de trabalho cujo período normal de trabalho semanal é inferior ao praticado a tempo completo (40 horas semanais).. O número de dias de trabalho a prestar deverá ser estipulado por acordo entre o empregador e o trabalhador.
O contrato de trabalho sem termo, também conhecido como contrato efetivo, é aquele que é mais procurado e desejado pelos trabalhadores, mas que a maioria das entidades patronais atuais evita, optando por fazer outros tipos de contratos.
Contrato a termo (certo ou incerto). Se não existir um documento escrito, o Código do Trabalho considera como contrato sem termo. Significa isto que os direitos e deveres de ambas as partes previstos na lei se mantêm, independentemente de terem assinado, ou não, um contrato. 2. Que tipo de contrato posso fazer?
A concessão da licença sem vencimento determina a suspensão do contrato de trabalho. No entanto, mantêm-se os direitos, deveres e garantias das partes que não pressuponham a efectiva prestação de trabalho, como prevê o artigo 295.º do Código do Trabalho .
Caros ForensesEstou a trabalhar a cerca de 4 meses e meio , sem contrato de trabalho .Os ordenados estão em dia , os descontos para a Seg.Social tambem.No inicio do trb perguntei ao patrão pelo contrato ele disse-me que era vitalicio,e nessa altura apenas assinei os papeis para a seg. social.Agor
boas . tou com um pequeno grande problema eu estou ha quase 1 ano a trabalhar sem contrato de trabalho ou seja sem descontos tambem. o patrão faz o que quer como é obvio , trabalhamos horas extras e ele nem isso paga, ao fim do mes por vezes como tem sido os …
Se vai rescindir por justa causa, pode rescindir o contrato sem aviso prévio. Caso contrário, deverá respeitar os seguintes prazos, isto é, "dar à casa" este número de dias: Contratos de trabalho sem termo: Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio; Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio.
Boa noite, Sou nova aqui e é o meu 1º post. A situação é a seguinte, trabalho numa empresa há 2 anos, sem contrato. Disseram me várias vezes que me iam dar contrato mas não o fizeram.Entretanto hoje fui informada que ia ser despedida no fim do mês de Março. Perguntei se tinha direito a alguma coisa e responderam-me que não, não tinha direito a nada.
2 Prazo do contrato acordado entre os outorgantes (por exemplo, de 30 dias ou de 3 meses; vide nº 1 do artigo 21º), devendo ter em conta que o contrato converte-se em contrato de trabalho sem termo se, decorrido o prazo do contrato, o segundo outorgante continuar a prestação de trabalho por indicação do
Boa noite, Sou nova aqui e é o meu 1º post. A situação é a seguinte, trabalho numa empresa há 2 anos, sem contrato. Disseram me várias vezes que me iam dar contrato mas não o fizeram.Entretanto hoje fui informada que ia ser despedida no fim do mês de Março. Perguntei se tinha direito a alguma coisa e responderam-me que não, não tinha direito a nada.
Contrato sem termo e férias – como se processa? O trabalhador com um contrato sem termo há mais de dois anos tem direito a 22 dias de férias a partir do dia 1 de janeiro de cada ano civil, que deve gozar até ao dia 30 de abril do ano seguinte.